A esteira de bagagens ficou vazia e a sua mala não apareceu. O primeiro pensamento é: "há lá coisas que valem cem mil euros". O segundo, normalmente já em casa, é que a lei considera as coisas de forma muito diferente.
Analisamos o Código da Aviação: o que é da responsabilidade da transportadora, quanto deve e em que prazos é necessário cumprir para obter isso.
A compensação é calculada pelo peso
Este é o ponto principal e surpreende quase toda a gente. O artigo 119.º do Código da Aviação estabelece o limite de responsabilidade pela bagagem aceite sem declaração de valor: no valor da sua perda, mas não superior a seiscentos rublos por quilograma de peso.
Ou seja, uma mala de vinte quilos representa no máximo doze mil rublos, independentemente do que contenha. Um portátil, uma câmara fotográfica, lembranças — o peso é contado da mesma forma.
Para a bagagem de mão, a regra é diferente: é reembolsado o seu valor, e se não for possível determinar o valor, não mais de onze mil rublos.
Como obter mais
O método é um só, e só se pode usá-lo antes de levantar voo: despachar a bagagem com valor declarado. Assim, em caso de perda, será reembolsado o valor declarado, e não um cálculo por quilogramas.
Pela bagagem paga-se uma taxa adicional, cujo valor é determinado pelo contrato de transporte. Isto faz sentido quando a mala contém algo que vale mais de seiscentos rublos por quilograma: tecnologia, ferramentas, equipamento.
⚠️ A regra é simples e desagradável: o que é caro não vai para a bagagem de porão. Se um item custa mais do que a mala inteira, o seu lugar é na bagagem de mão.
Por que o transportador é responsável e por que não é
O Artigo 118 divide duas situações.
Bagagem. O transportador é responsável desde o momento em que a mercadoria é aceite para transporte até à sua entrega. Só se isenta de responsabilidade se provar que tomou todas as medidas necessárias para evitar o dano, ou que tais medidas eram impossíveis de tomar.
Bagagem de mão. Neste caso, o transportador responde, a menos que prove que a perda ou dano resultaram de circunstâncias que não podia evitar, ou de intenção do próprio passageiro.
A diferença prática: em relação à bagagem entregue, é o transportador que deve provar a sua inocência, e não você.
Prazos a não perder
Aqui os voos domésticos e internacionais divergem muito, e a confusão custa caro.
Voo doméstico. A reclamação pode ser apresentada no prazo de seis meses. O prazo é contado a partir da data do evento que deu origem à reclamação.
Voo internacional. Prazos apertados. Em caso de falta ou dano de bagagem, a reclamação deve ser apresentada no prazo máximo de sete dias a contar da receção da bagagem. Em caso de atraso na entrega — no prazo de vinte e um dias a contar da data em que a bagagem lhe foi entregue.
E separadamente: se a bagagem não chegar no transporte internacional decorridos vinte e um dias a contar da data em que deveria ter chegado, o passageiro tem o direito de apresentar reclamações como se tivesse sido perdida.
O transportador tem o direito de aceitar uma reclamação mesmo após o prazo, se considerar o motivo da perda do prazo justificável, mas não se deve contar com isso.
Sem o quê a reclamação não será aceite
O direito de apresentar um pedido pertence ao passageiro ou a uma pessoa autorizada por este, mediante a apresentação do talão de bagagem ou do ato comercial. Este é o artigo 125.
A única coisa que precisa de ser feita imediatamente no aeroporto, sem adiamentos, é obter um documento do representante da companhia aérea a atestar que a bagagem não chegou. Sem este papel, a conversa posterior não prosseguirá, e é difícil obtê-lo retroativamente.
Não deitem fora o talão de bagagem - aquela etiqueta do cartão de embarque - até ao fim da história.
Se a mala chegou danificada
As regras são as mesmas de quando há perda: o artigo 119 fala de "perda, falta ou dano (deterioração)" numa lista única. Isto é, uma mala partida é tratada da mesma forma - pelo peso e com o mesmo limite de seiscentos rublos por quilograma, se o valor não tiver sido declarado.
A diferença é apenas nos prazos de um voo internacional: a reclamação por danos ou extravio deve ser apresentada a partir do momento da descoberta, mas não mais de sete dias após a receção da bagagem. Consequentemente, é melhor detetar logo no aeroporto, e não em casa uma semana depois.
Um voo internacional vive de acordo com outras regras
Uma ressalva separada, que é útil saber com antecedência. O ponto 4 do artigo 118 remete diretamente para tratados internacionais: as bases da responsabilidade do transportador pela bagagem em transportes internacionais são determinadas por eles, e não apenas pelo Código Aeronáutico.
Conclusão prática: se o voo for internacional, o limite de compensação pode ser calculado de forma diferente, e terá de lidar com as condições do transporte específico. Os seiscentos rublos russos por quilograma são para voos domésticos.
Procedimento no aeroporto
Primeiro. Não saia da área de recebimento de bagagem. Dirija-se ao balcão de extravio de bagagem da sua companhia aérea e preencha o documento de não recebimento.
Segundo. Verifique se o voo, a data, os seus contactos e a descrição da mala estão corretamente registados no documento. É com base nisto que a procurarão.
Terceiro. Veja o tipo de voo. Internacional — tem sete dias para reclamação de danos e vinte e um para atraso. Doméstico — seis meses.
Quarto. Estime o peso da mala. Ele determinará o limite da compensação, e não o custo do conteúdo.
